quarta-feira, 5 de outubro de 2011

CONSU/UFSJ: Moção de Apoio à retirada imediata da Ação Judicial impetrada pela Advogacia Geral da União (AGU) junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)


O Conselho Universitário da UFSJ, usando de suas atribuições, através desta moção expressa seu apoio aos servidores técnicos-administrativos das universidades federais e aos seus respectivos sindicatos de classe. Neste sentido, o Conselho:

1. Reafirma entender justas as reivindicações apresentadas durante a greve da categoria; e
 
2. Considera descabidas as medidas de judicialização do movimento, por parte do governo.

O respeito ao direito à greve do segmento e dos servidores públicos em geral, assegurado na Constituição, requer o diálogo e a negociação entre as partes sem imposições intimidatórias. Tanto é assim que, desde a restauração da democracia, nenhum governo havia se negado a receber funcionários em greve.

Este Conselho considera necessário, portanto, que a arguição de ilegalidade da greve, embaraçosa para todos, seja revista e que a liminar judicial, protocolada pela AGU contra os sindicatos dos trabalhadores das universidades públicas, seja retirada do STJ/Superior Tribunal de Justiça o mais rapidamente possível.

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